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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
INSCRIÇÕES MEMBROS CONS. TUTELAR -2019
Acessibilidade
Abastecimento Alimentar
Agricultura
Agropecuária
Alvarás, Certidões e Licenças
Assistência Social
Cemitérios Municipais
Cidadania
Ciência e Tecnologia
Cultura
Documentos Pessoais
Educação
Urgência/Emergência
Emprego e Renda
Empresas e Negócios
Energia
Esporte e Lazer
Habitação
Impostos e Taxas
Meio Ambiente
Proteção e Defesa do Consumidor
Regulação Urbana
Saneamento Básico
Saúde
Segurança Pública
Transparência Pública
Transporte e Trânsito
Turismo
Veículos
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Capinzal - SC, ATRAVÉS  do EDITAL Nº 02/2019/CMDCA Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Capinzal. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capinzal, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº ...
REFISCAP 2019 - LEI COMPLEMENTAR No 223/219
Acessibilidade
Assistência Social
Cidadania
Impostos e Taxas
LEI COMPLEMENTAR No 223, DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal de Capinzal – Refiscap, na forma que especifica.   O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPINZAL, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, nos termos do art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei Complementar:  Art. 1o Fica reinstituído o Programa de Recuperação Fiscal de Capinzal – Refiscap, destinado a ...
Acesso Remoto
Para suporte aos serviços técnicos do CPD da Prefeitura Municipal na área de informática
Coleta de Lixo - Horários
Saneamento Básico
CAPINZAL ALERTA: OS HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO DEVEM SER RESPEITADOS A Prefeitura Municipal de Capinzal, através dos Departamentos de Urbanismo e Meio Ambiente faz um alerta referente aos horários de coleta de lixo aos moradores da área urbana e rural. O município de Capinzal é atendido pela coleta de resíduos domiciliares e comerciais em 100% do seu território. São aproximadamente 4.800 toneladas por ano de resíduos produzidos pelos cidadãos ...